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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg050542
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AOs atos praticados no processo licitatório são sigilosos.
  2. BEm licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, é vedada a contratação, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
  3. CA licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, sendo obrigatoriamente servidor comissionado.
  4. DO agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
  5. EAs contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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GabaritoE — As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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