Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — Unesc 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg050929
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Criciúma - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedece, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm
- AUniformidade na base de financiamento.
- BSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- CCaráter jurídico e centralizado da administração, mediante gestão tripartite.
- DAdequabilidade do valor dos benefícios, de forma a não onerar o orçamento do Poder Público.
- EPolarização na forma de participação no custeio.