Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — UniRV - GO 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg051134
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meirelles, são bens públicos "em sentido amplo, todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 493). Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que:
- AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
- BOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- COs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são sempre alienáveis.
- DO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.