Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UniRV - GO 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg051139
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o disposto na Lei Federal 10.520/2002 (Lei do Pregão):
- AÉ vedada a exigência de garantia de proposta.
- BUma vez declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, imediata e motivadamente, sendo-lhe concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso.
- CÉ proibido o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, desde que não sejam superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
- DUma vez declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, imediata e motivadamente, sendo-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.