Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Unoesc 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg052362
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração
Em certo município, o prefeito e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas à empresa deste último, mesmo cientes de que a empresa não detém a capacidade técnica necessária para realizar tais obras. Além disso, o prefeito recebe propina em troca desse favorecimento indevido.Nessa situação, assinale a alternativa correta sobre a prática de improbidade administrativa.
- AA conduta do prefeito e do empresário configura improbidade administrativa, pois caracteriza enriquecimento ilícito e viola os princípios da administração pública.
- BA conduta do prefeito e do empresário não configura improbidade administrativa, pois eles têm autonomia para realizar contratos de obras com empresas de sua escolha.
- CA conduta do prefeito configura improbidade administrativa, mas a do empresário não, pois cabe ao prefeito zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
- DA conduta do empresário configura improbidade administrativa, mas a do prefeito não, uma vez que ele está apenas buscando o desenvolvimento do município.