Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Unoesc 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg052444
- Banca
- Unoesc
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - PSS
Do ponto de vista da incidência no ciclo das políticas públicas, entidades da sociedade civil em particular têm assumido diferentes papéis: sua presença pode ser observada tanto na etapa de formulação da política, por meio da participação em conselhos, comissões, comitês, conferências e compartilhamento de experiências de tecnologias sociais inovadoras; quanto na sua execução, por meio de parcerias com o poder público; além do monitoramento e avaliação, no exercício do controle social. A trajetória histórica dessas entidades revela a capacidade de se pensar em tecnologias sociais inovadoras, criando formas diversas de intervenção e de envolvimento do público. A proximidade com a população, as ideias gestadas no bojo da sociedade e a capilaridade e porosidade territorial são características dessa atuação que evidenciam seu caráter diferenciado e privilegiado. Por meio de uma legislação específica e atualizada passam a vigorar novas formas de contratualização e relação das organizações com o Estado. O texto refere-se à:Assinale a alternativa correta:
- AOrganizações Não Governamentais (ONGs) Lei nº 12.435/2011, regulamentada pelo Decreto n⁰ 8.726/2016 - vigorando a partir de janeiro de 2017.
- BEntidades e Organizações de Assistência Social Sem Fins Lucrativos (EOAS), Lei n⁰13.019/2014 - Lei de Fomento e Parcerias alterada pela Lei n⁰.13.204/2015, regulamentada pelo Decreto n⁰ 8.726/2016 - vigorando a partir de janeiro de 2017.
- COrganização da Assistência Social (OAS) regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei n⁰ 8.742/1993.
- DOrganizações Não Governamentais (ONGs) Lei nº 12.435/2011 - Lei de Fomento e Parcerias alterada pela Lei n⁰.13.204/2015, regulamentada pelo Decreto n⁰ 8.726/2016 - vigorando a partir de janeiro de 2017.
- EMarco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei13.019/2014 - Lei de Fomento e Parcerias alterada pela Lei n⁰.13.204/2015, regulamentada pelo Decreto n⁰ 8.726/2016 - vigorando a partir de janeiro de 2017.