Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — ABCP 2024
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg052880
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Câmara Municipal de Paulínia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Adjunto Legislativo
Adalberto é servidor público no setor de transportes de uma cidade. Ele recebeu a tarefa de autorizar o uso de um terreno público para a instalação de um ponto de táxi. Após verificar a documentação do pedido e constatando que tudo estava em conformidade, Adalberto decide não assinar imediatamente a autorização, adiando a decisão. Como consequência, o ponto de táxi não foi instalado no prazo previsto, causando transtornos aos motoristas e usuários do serviço.Sobre o caso, é correto afirmar que:
- AA omissão de Adalberto não configura abuso de poder, pois ele tem liberdade para decidir quando exercer sua função.
- BA omissão de Adalberto é justificável, pois ele pode adiar sua decisão por questões de conveniência administrativa.
- CA omissão de Adalberto caracteriza desvio de poder, pois ele agiu fora dos limites de sua competência.
- DA omissão de Adalberto configura abuso de poder, pois ele tinha o dever de autorizar a instalação do ponto de táxi.