Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — ACAFE 2024
Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Código
- qg052953
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica exerce diversas atribuições importantes dentro do atual modelo do setor elétrico brasileiro. Dentre as afirmações abaixo, assinale qual NÃO é uma atribuição da Aneel:
- APromover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica.
- BRegular as atividades do setor elétrico brasileiro.
- CFiscalizar as concessões, permissões e os serviços de energia elétrica.
- DEstabelecer tarifas.
- EControlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional.