Questões ACAFE

O Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece com entrega de recurso financeiro a outro ente federado como título de cooperação, auxílio ou assistencial, não incorrendo de determinação constitucional ou legal. Assinale a alternat…

Com base no trecho: "Outro problema nos mares é o peixe-leão, uma espécie asiática que chegou aqui possivelmente pela água de lastro de navios ou por aquários irresponsáveis", assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre con…

Com base no trecho: "Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, de Santa Catarina ao Maranhão, desestabilizando o ecossistema marinho", analise as orações subordinadas presentes e assinale a alternativa cor…

As palavras abaixo foram extraídas do texto. Com base nas regras de acentuação gráfica da Língua Portuguesa, assinale a alternativa em que a explicação da regra está incorreta:

Leia o trecho do texto abaixo para responder à questão. "Na Colômbia, os hipopótamos trazidos por Pablo Escobar, após sua morte, se multiplicaram e viraram um pesadelo." Analise as relações de regência verbal e nominal no trecho e assinale…

Ao observar os tentilhões de Galápagos, Darwin admirou as adaptações naturais das aves e revolucionou a ciência. Contudo, se visse as ações humanas atuais, talvez criasse a teoria da "Involução". Em nome do lucro, o homem interfere na natur…

Com base na análise sintática, assinale a alternativa correta sobre os cargos sintáticos no trecho: "Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, desestabilizando o ecossistema marinho."

Acerca da obrigação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) A obrigação acessória não se converte em principal. (_) A obrigação principal, em geral, se converte…

Acerca das limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se enc…

Acerca do regramento do ISSQN, nos termos da Lei n. 116/03, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Contribuinte é o tomador do serviço. (_) A alíquota máxima do ISSQN é de 10%. (_) A base de cálculo do imposto é o…

Acerca da responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isola…

Sobre as características legais do fato gerador, analise as afirmativas a seguir. I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II. A autoridade administrativa poderá desc…

Acerca do regramento legal da dívida ativa do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa comp…

É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, um dos efeitos do início da ação judicial que pretende a repetição do tributo é:

Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:

A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A anistia pode ser concedida em caráter geral. II. A anistia é sempre ilimitada. III. A anistia em caráter individual é…

"Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econômica, de modo que os mais ricos contribuam progressivamente mais em comparação aos menos p…

Sobre a repartição de competências tributárias, analise as afirmativas a seguir. I. O imposto sobre grandes fortunas é de competência da União. II. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é de competência dos Estados e do Distrito…

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributário, na ausência de eleição, será: