Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — ACAFE 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg052969
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Suponha que um contribuinte tenha recebido notificação da Receita Estadual para pagamento de tributo que ele (o contribuinte) julga não ser devedor. O valor do débito é de R$ 4.500,00. Em tais circunstâncias, assinale a alternativa que indica a Ação cabível.
- AAção Declaratória.
- BAção Anulatória.
- CConsignação em Pagamento.
- DExecução Fiscal.
- ERepetição de Indébito.