Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — ACAFE 2024

Direito TributárioSimples Nacional
Código
qg052971
Banca
ACAFE
Órgão
CELESC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considere as seguintes situações, enumeradas de I a III:I. Uma pessoa exerce atividade ilícita de tráfico de drogas, auferindo dela renda.II. Um grupo de pessoas resolve abrir uma lanchonete sem o devido registro na Junta Comercial, comprando alimentos e bebidas e revendendo-os aos clientes.III. Um jovem menor de 18 anos, não emancipado, adquire sem a assistência dos pais um imóvel em seu nome.Em qual, ou quais, dessas situações há obrigação de pagar tributo?
  1. AApenas nas situações I e III, vez que um grupo de pessoas, ao abrir qualquer empreendimento sem o registro na Junta Comercial implica numa sociedade de fato, o que não gera efeitos tributários.
  2. BApenas nas situações II e III, pois, na situação I, o traficante de drogas não pode pagar tributos.
  3. CEm todas as três situações, vez que o princípio da isonomia tributária, nos casos acima, não faz distinção de contribuintes.
  4. DSomente na situação III, já que o jovem, embora não emancipado, pode adquirir imóvel sem assistência dos pais.
  5. EEm nenhuma das situações, vez que todas elas são ilegais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em todas as três situações, vez que o princípio da isonomia tributária, nos casos acima, não faz distinção de contribuintes.

Link permanente: /questoes/qg052971