Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — ACAFE 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg052979
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
João ajuizou uma reclamação trabalhista contra seu ex-empregador. O valor da causa é de R$ 30.000,00. Considerando que o procedimento sumaríssimo será adotado, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, com base na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho:
- ANo procedimento sumaríssimo, a sentença deve ser proferida no prazo de 5 (cinco) dias após a audiência de instrução e julgamento.
- BNo procedimento sumaríssimo, não é permitida a presença de testemunhas para simplificar o processo e acelerar a resolução do conflito.
- CO procedimento sumaríssimo só pode ser aplicado em causas cujo valor não ultrapasse 40 salários-mínimos, vigente na data da sentença.
- DNo procedimento sumaríssimo, a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau não admite recurso ordinário.
- ENo procedimento sumaríssimo, as partes são notificadas para a audiência de instrução e julgamento, que deve ser realizada no prazo máximo de 15 dias.