Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — ACAFE 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg052999
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A posse como se sabe não é um direito real, contudo, tem enorme importância no direito das coisas e vários são os seus efeitos. Em relação aos efeitos da posse, avalie as afirmativas a seguir.I. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e pendentes.II. O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, bem como ao direito de retenção em relação a estas.III. O possuidor de má-fé não tem responsabilidade civil pela perda do objeto na hipótese de ser possível demonstrar que a perda se daria do mesmo modo na posse do reivindicante, rompendo-se desta forma o nexo de causalidade.IV. A posse pode ser protegida através da autotutela. Tal meio de defesa consiste na legítima defesa da posse quando da ocorrência de turbação e do desforço imediato da hipótese da ocorrência de esbulho.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas I, III e IV.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas III.
- DApenas IV.
- EApenas III e IV.