Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito
Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II, III e IV) correspondem exatamente aos incisos do art. 9º da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que elenca as condutas que importam enriquecimento ilícito. Portanto, a alternativa que contém todos os itens é a correta.
A questão exige o conhecimento literal dos incisos do art. 9º da Lei 8.429/1992. Vejamos cada item em confronto com a lei:
Item I — ✅ Correto
Descreve o inciso I do art. 9º: receber vantagem econômica a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse direto ou indireto que possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. Está literalmente correto.
Item II — ✅ Correto
Descreve o inciso II do art. 9º: perceber vantagem econômica para facilitar aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou contratação de serviços por preço superior ao valor de mercado. Está correto.
Item III — ✅ Correto
Descreve o inciso III do art. 9º: perceber vantagem econômica para facilitar alienação, permuta ou locação de bem público ou fornecimento de serviço por preço inferior ao valor de mercado. Está correto.
Item IV — ✅ Correto
Descreve o inciso IV do art. 9º: receber vantagem econômica de qualquer natureza para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que está obrigado. Está correto.
Conclusão: I, II, III e IV estão corretos. Portanto, a alternativa E (I, II, III, IV) é o gabarito.
Gabarito: letra E