Resolução Normativa ANEEL nº 964/2021 – Objetivos
Gabarito: letra C. A Resolução Normativa ANEEL nº 964/2021 estabelece políticas de segurança cibernética para o setor elétrico, com foco em proteção, gestão de riscos, continuidade operacional e notificação de incidentes. O estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) em segurança cibernética, embora possa ser uma consequência indireta, não figura como objetivo direto da resolução, que possui caráter mais regulatório e operacional.
Alternativa A — ✅ Correta
Promover medidas de proteção como criptografia e controle de acesso é um objetivo típico de políticas de segurança cibernética, estando alinhado com a resolução.
Alternativa B — ✅ Correta
Estabelecer diretrizes para gestão de riscos cibernéticos é essencial para a segurança do setor elétrico e consta entre os objetivos da norma.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A resolução não tem como objetivo direto estimular investimentos em P&D em segurança cibernética. Ela foca em requisitos de segurança operacional, continuidade e notificação, e não em fomento à inovação.
Alternativa D — ✅ Correta
Assegurar a continuidade dos serviços essenciais de energia elétrica em caso de incidentes cibernéticos é um objetivo central da resolução, visando a resiliência do setor.
Alternativa E — ✅ Correta
Definir obrigações de notificação de incidentes cibernéticos às autoridades é uma medida regulatória comum e está prevista na resolução.