Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — ACAFE 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg053211
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que os seus direitos fundamentais estiverem ameaçados ou forem violados: “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta.” Sobre as Medidas de Proteção, dispostas no Art. 101 da mesma Lei, assinale a alternativa INCORRETA:
- AConstitui Medida de Proteção “requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”.
- BConstitui Medida de Proteção “inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente”.
- CConstitui Medida de Proteção a “advertência”.
- DConstitui Medida de Proteção “encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade”.
- EConstitui Medida de Proteção “inclusão em programa de acolhimento familiar”.