Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — ACAFE 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg053225
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Artigo 6o da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), afirma que a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA pessoa com deficiência possui capacidade civil para casar-se e constituir união estável.
- BA pessoa com deficiência está impedida civilmente de adotar filhos.
- CA pessoa com deficiência possui capacidade civil para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
- DA pessoa com deficiência possui capacidade civil para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
- EA pessoa com deficiência possui capacidade civil para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.