Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — ACAFE 2024
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg053284
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional:
- AÉ permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, desde que autorizado pelo Senado Federal.
- BEm casos excepcionais previstos em lei, a União pode estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
- CEm razão da sua procedência ou do seu destino, os Estados podem estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza.
- DA tributação de templos de qualquer culto e sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos é de competência exclusiva da União.
- ESomente a União, em casos excepcionais previstos em lei, pode instituir empréstimos compulsórios.