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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — ACAFE 2024

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
qg053619
Banca
ACAFE
Órgão
CELESC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro - Engenharia em Agrimensura
Considerando as exigências estabelecidas pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) no Brasil, assinale a alternativa que traz as condições que são imperativas para a aprovação de projetos de loteamento urbano, conforme estipulado pela referida legislação.
  1. AA implantação de uma Rede de Referência Cadastral Municipal; as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; a localização dos cursos d’água, bosques, APPs e construções existentes; o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; a indicação das áreas de risco em atendimento a Lei 12.608/2012.
  2. BAs divisas das parcelas territoriais a ser loteada; as curvas de nível e pontos cotados, quando exigidas por lei federal; a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos principais a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas de APPs, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
  3. CA implantação de uma Rede de Referência Cadastral Municipal; as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; a localização dos cursos d’água, bosques, APPs e construções existentes; a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro; o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
  4. DA implantação de uma Rede de Referência Cadastral Municipal; as divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; a indicação das áreas de risco em atendimento a Lei 12.608/2012.
  5. EAs divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — As divisas da gleba a ser loteada; as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal; a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes; a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada; o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina; as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

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