Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC) — ACAFE 2024
Legislação FederalDecreto nº 7.257 de 2010 - Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC)
- Código
- qg054013
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa Civil
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma finalidade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil − CONPDEC, nos termos da Lei nº 12.608/12:
- APropor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes e idosos, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.
- BPropor procedimentos para atendimento a crianças e adolescentes, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.
- CAuxiliar na formulação e implementação, somente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- DExpedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.