Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — ACAFE 2024
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qg054020
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa Civil
Em 1967, o Estado Brasileiro adotou medidas para lidar contra as calamidades públicas, sendo uma delas:
- AA elaboração do Plano Permanente de Defesa Contra as Calamidades Públicas.
- BA promulgação do Decreto-Lei nº 200.
- CA instituição da Secretaria Especial de Defesa Civil.
- DA criação do Fundo Especial para Calamidades Públicas.