Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ACAFE 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg054060
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:
- AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.