Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — ACAFE 2024

Demonstrativos Fiscais: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

Gabarito: letra B. A Constituição Federal, em seu art. 165, § 3º, determina que o Poder Executivo publique, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária. Esse relatório, conhecido como RREO, é o instrumento que congrega as informações orçamentárias consolidadas de cada ente federado, conforme exigência constitucional. As demais alternativas não correspondem a esse relatório específico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Relatório de Planejamento Orçamentário não é uma publicação bimestral prevista no art. 165 da CF. O planejamento orçamentário é materializado em leis como o PPA, LDO e LOA, mas não há um relatório bimestral com esse nome.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como citado, o art. 165, § 3º da CF prevê exatamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de publicação bimestral e com conteúdo orçamentário consolidado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Relatório de Registro Patrimonial não é um demonstrativo fiscal bimestral obrigatório pela CF. O registro patrimonial é tratado em outros instrumentos, mas não como relatório de execução orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Relatório de Investimento Consolidado também não é previsto no art. 165 da CF como publicação bimestral. O RREO, sim, abrange investimentos, mas não é um relatório específico de investimento.

Gabarito: letra B.