Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ACAFE 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg054323
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos e Obras
Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturaisII. A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CI, apenas.
- DIII, apenas.