Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ACAFE 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg054510
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
O artigo 38 da Constituição Federal de 1988 disciplina os direitos e obrigações do servidor público efetivo que exerce mandato eletivo. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.
- AO servidor investido em mandato eletivo que exija afastamento do cargo público poderá optar entre a remuneração do mandato e a do cargo original, se compatíveis os horários.
- BO servidor investido em mandato de vereador deverá afastar-se do cargo público em qualquer circunstância, perdendo a remuneração do cargo original durante o mandato.
- CO servidor investido em mandato de vereador poderá acumular o cargo público e o mandato, caso haja compatibilidade de horários, percebendo ambas as remunerações.
- DO servidor investido em mandato de prefeito será automaticamente exonerado do cargo público para dedicar-se exclusivamente ao exercício do mandato.