Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054580
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Especial
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Nesse sentido, é correto afirmar que castigo físico é considerado, pela Lei, como a(o):
- AConduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ou ameace gravemente, apenas.
- BAção de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico, apenas.
- CConduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ou ameace gravemente, ou ridicularize.
- DAção de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.