Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054598
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Especial
Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- AAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
- BProgressiva universalização do ensino superior gratuito.
- CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.