Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054641
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciatura Educação Especial
De acordo com o Art. 205, da Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre o tema, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base no princípio:
- ADo piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.
- BDa gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.
- CDa gestão centralizada do ensino público, na forma da lei.
- DDa igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.