Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054664
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciatura Pedagogia Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente previu mecanismos de proteção à criança e ao adolescente com relação às pessoas que prestam serviços educacionais. Um importante mecanismo foi previsto pelo seu art. 59-A, que estabeleceu que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
- A12 meses.
- B06 meses.
- C18 meses.
- D24 meses.