Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054699
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogia - Educação Infantil
É fundamental que as autoridades responsáveis estejam atentas e ajam de forma eficaz para garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição Federal.Em uma cidade fictícia chamada Cidade Esperança, localizada em um estado brasileiro, o prefeito João assumiu o cargo há dois anos, com promessas de melhorar a qualidade da educação local e investir mais recursos na área. No entanto, ao longo de seu mandato, diversas denúncias e investigações revelaram que o prefeito descumpriu o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem aplicar:
- AVinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos e arrecadação interna, compreendida a proveniente de transferências e demais receitas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- BVinte e dois por cento, no mínimo, da receita resultante de receitas externas e internas, compreendida a proveniente de transferências e arrecadação de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- CDezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e demais receitas, na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério.
- DVinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.