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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg054718
Banca
ACAFE
Órgão
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Pedagogia Educação Infantil - EDITAL N.º 002
Acerca dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef, previstos na Emenda Constitucional n. 14/96, é correto afirmar que:
  1. AA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de dez anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
  2. BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de dois anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
  3. CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
  4. DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de três anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustarão progressivamente, em um prazo de cinco anos, suas contribuições ao Fundo, de forma a garantir um valor por aluno correspondente a um padrão mínimo de qualidade de ensino, definido nacionalmente.

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