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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg054750
Banca
ACAFE
Órgão
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Pedagogia Ensino Fundamental Anos Iniciais - EDITAL N.º 002
A Lei nº 9.424/1996 estabelece o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com essa legislação, qual é a base utilizada para o cálculo do valor anual mínimo por aluno?
  1. AAs estimativas de receitas estaduais realizadas semestralmente pelas secretarias de educação.
  2. BOs resultados das avaliações nacionais de desempenho escolar.
  3. CO orçamento nacional destinado à educação, atualizado trimestralmente pelo Ministério da Economia.
  4. DAs estatísticas do censo educacional realizadas pelo Ministério da Educação e do Desporto, publicadas anualmente.
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GabaritoD — As estatísticas do censo educacional realizadas pelo Ministério da Educação e do Desporto, publicadas anualmente.

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