Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054797
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou o Capítulo IV às regras sobre educação de crianças e adolescentes. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei:
- AAs instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 12 meses.
- BOs pais ou responsável têm a faculdade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- CO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- DO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa prisão da autoridade competente.