Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ACAFE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg054799
- Banca
- ACAFE
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado Grande - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial
Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idadeIII. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BI, II e III.
- CI e III, apenas.
- DII, apenas.