Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ADM&TEC 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg056105
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA:
- AAs diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal referentes às despesas de capital e correlatas, assim como aquelas relativas aos programas de longa duração, são delineadas e enviadas até quatro meses antes do término do exercício financeiro do primeiro ano do mandato presidencial. Este documento norteia o processo de planejamento orçamentário para os quatro anos subsequentes.
- BQualquer modificação na legislação tributária só pode ser implementada após devidamente autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seja para estabelecer, aumentar, abolir, reduzir ou autorizar tributos.
- CA Lei de Diretrizes Orçamentárias é o mecanismo que disciplina a formulação da lei orçamentária anual e estabelece as prioridades da gestão pública.
- DO Plano Plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Executivo.