O objetivo do Princípio Administrativo publicidade é:
AImpedir que alguém exija que o cidadão faça algo que não queira.
BVisa a promoção pessoal de determinado agente público, tendo em vista que o ato não é próprio deste e sim da Administração Pública.
CPossibilitar o controle de legalidade e legitimidade dos agentes públicos, dando transparência aos atos administrativos.
DGarantir que a conduta administrativa deverá estar inserida nos preceitos éticos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Possibilitar o controle de legalidade e legitimidade dos agentes públicos, dando transparência aos atos administrativos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Publicidade
Gabarito: letra C. O princípio da publicidade tem como objetivo dar transparência aos atos administrativos, permitindo o controle de legalidade e legitimidade por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização. É um dos princípios expressos da Administração Pública (art. 37, caput, CF) e visa assegurar o conhecimento público dos atos, salvo exceções legais.
Cada alternativa será analisada a seguir.
Princípios expressos (art. 37, caput): Legalidade (Agir conforme a lei); Impessoalidade (Veda promoção pessoal); Moralidade (Probidade e ética); Publicidade (Transparência, Controle de legalidade e legitimidade); Eficiência (Qualidade e produtividade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que a publicidade visa "impedir que alguém exija que o cidadão faça algo que não queira" corresponde ao princípio da legalidade, que no âmbito administrativo significa que a Administração só pode agir conforme a lei. Publicidade não trata de obrigações impostas ao cidadão, mas sim da divulgação dos atos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Visa a promoção pessoal de determinado agente público" é exatamente o oposto do princípio da impessoalidade, que veda a promoção pessoal. A publicidade, ao dar transparência, evita que o agente público se promova, já que o ato é da Administração, não do agente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Possibilitar o controle de legalidade e legitimidade dos agentes públicos, dando transparência aos atos administrativos" traduz perfeitamente o objetivo do princípio da publicidade. A transparência é o meio para que qualquer interessado possa fiscalizar a atuação administrativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Garantir que a conduta administrativa deverá estar inserida nos preceitos éticos" refere-se ao princípio da moralidade administrativa. Embora a publicidade possa contribuir para a moralidade, o foco principal da publicidade é a divulgação, não a imposição de conduta ética.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os princípios expressos (LIMPE), lembre-se: Legalidade = agir conforme a lei; Impessoalidade = sem promoção pessoal; Moralidade = probidade e ética; Publicidade = transparência; Eficiência = qualidade e produtividade. Na prova, associe cada alternativa ao princípio correto.