Agente Público – Conceito Amplo
Gabarito: letra D. A alternativa D reflete o conceito amplo de agente público, abrangendo todo aquele que exerce função pública, independentemente do vínculo, remuneração ou poder. Esse entendimento é consolidado na doutrina e na própria Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que define o termo de forma abrangente.
A questão exige que o candidato identifique a definição mais abrangente de agente público, que abarca agentes políticos, servidores públicos, empregados públicos, temporários, delegados, honoríficos, entre outros.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que agentes públicos são espécies de agentes administrativos e se limitam aos ocupantes de cargo efetivo ou em comissão regidos pela Lei 8.112/1990. Incorreta por inverter a hierarquia: agente público é o gênero, do qual os agentes administrativos são uma das espécies. Além disso, o conceito não se restringe aos servidores regidos pela Lei 8.112, pois inclui agentes políticos, empregados públicos, temporários, etc.
Art. 2Lei-8429
Art. 2º – "Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."
O dispositivo deixa claro que o conceito é amplo e não se limita a uma categoria específica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Limita o agente público apenas a funcionários efetivos e temporários do Estado, excluindo outros prestadores de serviços. Essa restrição contraria o conceito amplo, que abrange, por exemplo, agentes políticos (chefes do Executivo, parlamentares), agentes honoríficos (mesários, jurados), agentes delegados (concessionários, tabeliães) e até mesmo particulares em colaboração com o poder público (agentes de fato).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe o conceito ao Poder Executivo, excluindo os demais Poderes. No entanto, agentes públicos existem em todos os Poderes: no Legislativo (deputados, senadores, servidores das casas legislativas), no Judiciário (magistrados, servidores do tribunal) e também no Ministério Público e Tribunais de Contas. A definição de agente público é independente do Poder em que atua.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define agente público de forma ampla: "todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública." Essa descrição está em perfeita sintonia com a definição legal (art. 2º da Lei 8.429/1992) e com a doutrina majoritária, que classifica agentes públicos como gênero que abrange todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com ou sem vínculo permanente, remunerado ou não.
Gabarito: letra D.