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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADM&TEC 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg056344
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Marque a alternativa CORRETA sobre modalidade de licitação do tipo Pregão para Administração Pública.
  1. AModalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
  2. BProcesso administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
  3. CModalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto
  4. DModalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
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GabaritoC — Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão na Lei nº 14.133/2021

Gabarito: letra C. O pregão, conforme o art. 6º, inciso XLI, da Lei 14.133/2021, é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento de menor preço ou maior desconto. As demais alternativas descrevem outras modalidades ou procedimentos.

Pregão (Lei 14.133/2021)
  • 1Conceito (art. 6º, XLI)
    • Modalidade obrigatória
    • Bens e serviços comuns
    • Critério: menor preço ou maior desconto
  • 2Não se confunde com
    • Concurso (art. 6º, XXXIX)
      • Trabalho técnico/científico/artístico
      • Critério: melhor técnica
      • Premiação ao vencedor
    • Credenciamento (art. 78)
      • Procedimento auxiliar
      • Chamamento público
      • Executa quando convocado
    • Leilão (art. 6º, XL)
      • Alienação de bens
      • Maior lance
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve a modalidade concurso (art. 6º, XXXIX), destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e premiação. Não corresponde ao pregão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o credenciamento, que é um procedimento auxiliar (art. 78 e seguintes), não uma modalidade de licitação. No credenciamento, a Administração convoca interessados para se habilitar e executar o objeto quando convocados.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente o pregão: modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto (art. 6º, XLI, da Lei 14.133/2021).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a modalidade leilão (art. 6º, XL), utilizada para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer maior lance.

Conclusão: A única alternativa que se enquadra na definição de pregão é a letra C.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

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