Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADM&TEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg056348
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Assinale a alternativa CORRETA sobre Licitação para as Administrações Públicas Diretas.
AA Licitação é exclusivamente utilizada para contratar obras e serviços, excluindo compras e alienações.
BÉ o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
CA Licitação é um processo opcional para a Administração Pública, não sendo obrigatória em todas as contratações.
DA Licitação é um procedimento exclusivo para contratos de pequeno valor, não sendo aplicável a contratos de grande montante.
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GabaritoB — É o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licitação nas Administrações Públicas Diretas
Gabarito: letra B. A licitação é o procedimento administrativo obrigatório que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, abrangendo contratos de obras, serviços, compras e alienações, conforme a Lei 14.133/2021. A alternativa B reproduz corretamente esse conceito, enquanto as demais contêm erros (exclusão indevida de objetos, caráter opcional, limitação a pequeno valor).
Afirma que a licitação é exclusiva para obras e serviços, excluindo compras e alienações. Isso está errado: a licitação também abrange compras e alienações, conforme o art. 2º da Lei 14.133/2021.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve a licitação como o processo de contratação de obras, serviços, compras e alienações. É a definição legal e doutrinária correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a licitação é opcional. Na verdade, é obrigatória para a Administração Pública, salvo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a licitação é exclusiva para contratos de pequeno valor. A licitação se aplica a contratos de qualquer valor, com modalidades distintas segundo o montante.
PEGA ESSA DICA!
Decore o conceito básico: licitação é procedimento prévio obrigatório para contratar obras, serviços, compras e alienações. As exceções (dispensa, inexigibilidade) são restritas.