Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADM&TEC 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg056349
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Segundo a Lei que aborda assuntos sobre Licitações e Contratos Administrativos, quem é o Licitante?
APessoa Jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
BAgente Público dotado de poder de decisão.
CPessoa Física ou Jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
DAtividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
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GabaritoC — Pessoa Física ou Jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
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Licitação – Definição de Licitante na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou prestador de serviço que oferece proposta, conforme o art. 6º, IX da Lei 14.133/2021. As demais alternativas descrevem outros conceitos legais.
A questão exige conhecimento literal da definição de licitante prevista na Lei 14.133/2021. A banca utiliza definições de outros institutos para testar o candidato.
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se: [...] IX — licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Esta é a definição de contratante (art. 6º, VII): "pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação". O licitante é o oposto, a parte que contrata com a Administração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Esta é a definição de autoridade (art. 6º, VI): "agente público dotado de poder de decisão". O licitante não precisa ser agente público.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito legal do art. 6º, IX. Inclui expressamente pessoas físicas, jurídicas e consórcios, e equipara o fornecedor ou prestador que oferece proposta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Esta é a definição de serviço (art. 6º, XI): "atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração". Não se refere ao sujeito que participa da licitação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as definições do art. 6º da Lei 14.133/2021, especialmente as diferenças entre licitante, contratante, contratado, autoridade e agente público. A banca frequentemente troca esses conceitos.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação