Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — ADM&TEC 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg056527
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Chã Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 é conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa e trata sobre as normas de conduta para agentes públicos e define os atos de improbidade que podem ser por eles praticados. Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, assinale qual das alternativas abaixo descreve corretamente um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:
- AO agente público que não presta contas dos recursos recebidos para a execução de projetos.
- BO servidor que realiza uma contratação pública sem a devida licitação.
- CO gestor que usa bens públicos para fins privados, como promover um evento pessoal.
- DO funcionário público que desvia recursos públicos para fins pessoais.
- EO servidor que promove alterações contratuais para beneficiar um terceiro.