Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ADM&TEC 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg056534
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Chã Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No Direito Brasileiro, bens públicos são aqueles que pertencem à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, sendo utilizados para a realização de atividades de interesse público. Assinale a alternativa que indique qual é a principal característica dos bens públicos dominicais:
- ASão bens que podem ser adquiridos por qualquer pessoa mediante compra.
- BSão bens que têm a função de servir ao interesse público e são inalienáveis.
- CSão bens pertencentes à Administração Pública e utilizados exclusivamente para serviços públicos.
- DSão bens que podem ser privatizados e transferidos para a iniciativa privada.
- ESão bens que podem ser vendidos a qualquer momento pelo Estado para arrecadar fundos.