Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — ADM&TEC 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg056792
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Iguaracy - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece sanções a quem comete infrações contra o meio ambiente. Sobre as disposições dessa lei, é CORRETO afirmar:
- AA pena para quem provocar incêndio em mata ou floresta pode ser substituída por multa administrativa.
- BA responsabilidade administrativa por infração ambiental exclui a responsabilidade penal pelo mesmo fato.
- CA degradação de vegetação em área de preservação permanente é isenta de penalidade se ocorrer para uso agrícola.
- DO transporte de produto perigoso sem autorização ambiental é crime punível com reclusão e multa.