Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ADM&TEC 2024
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg061627
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cadastrador do Programa Bolsa Família
Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Posto isto, podemos afirmar que o fragmento faz menção:
- ALei Maria da Penha.
- BLei Orgânica da Saúde.
- CLei Orgânica da Assistência Social.
- DLei de Diretrizes Orçamentárias.