Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADM&TEC 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg061838
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Facilitador de Oficina de Cultura
O Regime Jurídico Único (RJU) regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos federais no Brasil. Considerando as disposições do RJU, qual das alternativas a seguir é uma característica correta sobre a estabilidade no serviço público?
- AA estabilidade é adquirida imediatamente após a nomeação do Servidor Público, sem a necessidade de um período de avaliação de desempenho.
- BA estabilidade no Serviço Público Federal é garantida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido aprovado em estágio probatório, o que inclui a avaliação de desempenho e conduta.
- CA estabilidade permite que o Servidor Público não possa ser exonerado ou demitido em nenhuma circunstância, independentemente de desempenho ou conduta.
- DA estabilidade é concedida automaticamente após a conclusão de um curso de formação para o cargo público, sem a necessidade de avaliação de desempenho.