Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADVISE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg064139
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
Conforme a Lei nº 14.133/2021, entende-se por agente de contratação:
- Apessoa jurídica responsável por julgar os documentos de habilitação dos licitantes.
- Bpessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
- Ca empresa responsável pelo fornecimento do bem ou serviço contratado.
- Dmembro da comissão de contratação, responsável apenas pela fase recursal.
- Eagente público que deve conduzir exclusivamente processos licitatórios na modalidade leilão.