Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADVISE 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg064141
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação no processo licitatório pode:
- Aanteceder a fase de apresentação de propostas, desde que justificado no edital, com explicitação dos benefícios decorrentes.
- Bser suprimida em qualquer modalidade de licitação.
- Cser realizada somente após a fase de homologação.
- Dser substituída pela fase de julgamento em todas as modalidades de licitação.
- Eser feita sem atendimento ao interesse público.