Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ADVISE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg064142
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licitação
Sobre a aplicação da Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAplica-se exclusivamente às Administrações Públicas diretas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo as entidades de direito privado.
  2. BAplica-se a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista.
  3. CA Lei é aplicada às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
  4. DAplica-se exclusivamente às contratações feitas no território nacional, sendo vedada a aplicação dos princípios da referida Lei nas contratações das repartições públicas sediadas no exterior.
  5. ENão se aplica aos fundos especiais nem às entidades controladas pela Administração Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A Lei é aplicada às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa; e os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

Link permanente: /questoes/qg064142