Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — ADVISE 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg064199
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de São José da Tapera - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Licitação
A inexecução de um contrato administrativo pode resultar em rescisão contratual. Em relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
- AA rescisão contratual só pode ser aplicada mediante solicitação formal do contratado.
- BA rescisão contratual isenta o contratado de qualquer responsabilidade sobre danos causados à Administração.
- CEm caso de inexecução, a Administração deve rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de notificação prévia.
- DA inexecução contratual pode resultar na aplicação de sanções ao contratado, incluindo multas e suspensão temporária.
- EA rescisão contratual impede que o contratado participe de futuras licitações, independentemente da gravidade da inexecução.