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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — ADVISE 2024

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg064231
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em relação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que para a Lei n° 14.133/2021 a decretação de nulidade do contrato é:
  1. Aa primeira conduta a ser adotada em caso de identificação de nulidade, ainda que sanável.
  2. Ba medida mais correta em caso de qualquer identificação de nulidade.
  3. Cadotada mesmo em caso de vícios meramente formais, desconsiderando -se a materialidade do ato
  4. Dconsiderada a última decisão a ser tomada, devendo ser analisada primeiro a possibilidade de sanar o vício e ainda em caso de vício insanável, devem ser consideradas as consequências e o interesse público antes da decretação de nulidade
  5. Esempre decretada quando identificado um vício no procedimento licitatório, ainda que seja maléfica ao interesse público.
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GabaritoD — considerada a última decisão a ser tomada, devendo ser analisada primeiro a possibilidade de sanar o vício e ainda em caso de vício insanável, devem ser consideradas as consequências e o interesse público antes da decretação de nulidade

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